LLC nos EUA: o que muda com a COSIT 56/2026 e o enquadramento como regime fiscal privilegiado
A COSIT 56/2026 mudou o tratamento tributário de determinadas LLCs nos Estados Unidos, enquadrando estruturas transparentes com sócios não residentes como regime fiscal privilegiado. Entenda os impactos desse novo entendimento da Receita Federal e quais cuidados empresários e advogados devem adotar.
Holding de Participações: vale a pena após a tributação de dividendos?
A Lei 15.270/2025 instituiu a tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, levando muitos empresários a considerar a holding de participações como estratégia de planejamento tributário. Mas a Receita Federal já sinalizou quais são os limites dessa estrutura.
Stock Option Plan tem natureza mercantil, define o STJ no tema 1.226
STJ define, no Tema 1.226, que stock option plans têm natureza mercantil. A tributação pelo IRPF não ocorre na aquisição das ações — apenas no momento da revenda, como ganho de capital
Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: STJ reafirma critérios no REsp 2.063.134/MG
STJ veda o uso do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade. O sócio retirante recebe com base no balanço de determinação, não em projeções de lucros futuros.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: STJ define requisitos em decisão com efeito vinculante para todo o país
Por 4 a 3, o STJ fixou que insolvência e encerramento irregular não bastam para desconsiderar a personalidade jurídica.
Holding Familiar com Sócio Relativamente Incapaz: STJ Autoriza e Abre Caminho para o Planejamento Patrimonial
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, permitiu a inclusão de pessoa relativamente incapaz no quadro societário de holding familiar e autorizou a integralização de imóveis do casal. Entenda o que a decisão significa na prática.
STJ afasta consolidação substancial em recuperação judicial: entenda o que a decisão significa na prática
A 3ª Turma do STJ afastou a consolidação substancial no caso do Grupo Roda por ausência de confusão patrimonial comprovada. Entenda os requisitos do art. 69-J da Lei 11.101/05 e o que a decisão muda para advogados que atuam em recuperação judicial.
LLC nos EUA: o que muda com a COSIT 56/2026 e o enquadramento como regime fiscal privilegiado
A COSIT 56/2026 mudou o tratamento tributário de determinadas LLCs nos Estados Unidos, enquadrando estruturas transparentes com sócios não residentes como regime fiscal privilegiado. Entenda os impactos desse novo entendimento da Receita Federal e quais cuidados empresários e advogados devem adotar.
Holding de Participações: vale a pena após a tributação de dividendos?
A Lei 15.270/2025 instituiu a tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, levando muitos empresários a considerar a holding de participações como estratégia de planejamento tributário. Mas a Receita Federal já sinalizou quais são os limites dessa estrutura.
Stock Option Plan tem natureza mercantil, define o STJ no tema 1.226
STJ define, no Tema 1.226, que stock option plans têm natureza mercantil. A tributação pelo IRPF não ocorre na aquisição das ações — apenas no momento da revenda, como ganho de capital
Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: STJ reafirma critérios no REsp 2.063.134/MG
STJ veda o uso do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade. O sócio retirante recebe com base no balanço de determinação, não em projeções de lucros futuros.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: STJ define requisitos em decisão com efeito vinculante para todo o país
Por 4 a 3, o STJ fixou que insolvência e encerramento irregular não bastam para desconsiderar a personalidade jurídica.
Holding Familiar com Sócio Relativamente Incapaz: STJ Autoriza e Abre Caminho para o Planejamento Patrimonial
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, permitiu a inclusão de pessoa relativamente incapaz no quadro societário de holding familiar e autorizou a integralização de imóveis do casal. Entenda o que a decisão significa na prática.
STJ afasta consolidação substancial em recuperação judicial: entenda o que a decisão significa na prática
A 3ª Turma do STJ afastou a consolidação substancial no caso do Grupo Roda por ausência de confusão patrimonial comprovada. Entenda os requisitos do art. 69-J da Lei 11.101/05 e o que a decisão muda para advogados que atuam em recuperação judicial.
FIQUE POR DENTRO E CADASTRE-SE
FIQUE POR DENTRO E CADASTRE-SE
INSCREVA-SE AGORA!
INSCREVA-SE AGORA!
Inscreva-se em nossa Newsletter
Inscreva-se em nossa Newsletter
Mantenha-se atualizado e receba materiais e e-books!
Mantenha-se atualizado e receba materiais e e-books!